Por iniciativa do advogado australiano Paul Brennan, há alguns anos, o dia 13 de fevereiro foi declarado o Dia da Conscientização Legal dos Colaboradores. O célebre advogado australiano queria encorajar as empresas a iniciar um diálogo com seus colaboradores sobre as políticas do local de trabalho de uma forma positiva e pacífica. O objetivo do Dia da Conscientização Legal dos Colaboradores é duplo: enfatizar a importância do conhecimento da base jurídica no local de trabalho para colaboradores e PMEs e reduzir o risco associado a questões jurídicas. Segundo ele, todos os colaboradores devem conhecer o código de ética da empresa, devendo também cada um ter o seu exemplar. O código deve indicar de forma clara e compreensível os direitos e obrigações dos colaboradores, o sistema de remuneração e as possíveis penalidades por violação das regras, deve também conter uma declaração de conflito de interesses e um acordo de confidencialidade.
Porque é importante para um colaborador saber as informações básicas sobre o seu trabalho e sobre o bem-estar no trabalho? Se o colaborador conhecer detalhadamente os seus direitos e obrigações, também terá mais facilidade em proteger a sua saúde, segurança e bem-estar no trabalho. Obviamente, isso não significa que o empregador não seja responsável por um ambiente de trabalho justo e saudável e que não tenha que garantir que seus colaboradores tenham acesso a informações importantes sobre saúde e segurança. Ao educar os colaboradores sobre o código de ética, o empregador ajuda-os a responsabilizarem-se pelas suas ações, a tornarem-se mais conscientes dos seus direitos e obrigações legais e a poderem participar mais ativamente na melhoria das condições de trabalho, pois podem de forma mais fácil e eficaz expressar preocupações em relação à saúde, segurança e bem-estar no trabalho.
Seria conveniente que a empresa realizasse um breve curso sobre o código de ética e políticas do local de trabalho para todos os novos colaboradores, e seria também uma boa ideia dedicar algumas horas, uma vez por ano, para atualizar o conhecimento dos colaboradores, destacando potenciais violações ou problemas identificados e em conjunto com a direção da empresa encontram a melhor solução para eliminar os problemas e assim contribuir para melhores condições de trabalho.
No curso para todos os novos colaboradores, os empregadores devem garantir a introdução ao trabalho e à política da empresa. O colaborador também deve saber quem é o seu gestor de RH, desde que a empresa possua; no entanto, se a empresa não tiver um departamento de recursos humanos, o colaborador deve estar ciente de quem é a pessoa que pode contactar para tratar quaisquer procedimentos da política da empresa. Conforme já mencionado, no momento da contratação, o empregador deve fornecer ao colaborador um código de ética ou um guia, que deve descrever em detalhes as seguintes diretrizes: saúde e segurança, ausências ao trabalho, direito a licença e privacidade, uso de telefone e e-mail, processos disciplinares, informações que o colaborador deve apresentar à empresa, política do escritório, política de igualdade de oportunidades, procedimentos de remuneração e reclamação. Os colaboradores também devem ser capazes de entrar em contacto com o gestor de recursos humanos ou supervisor se tiverem alguma dúvida relacionada com o trabalho.
Numa declaração exclusiva para a equipa WELLy, o Sr. Brennan falou sobre de onde veio sua ideia para o Dia de Conscientização Legal dos Colaboradores e como sua ideia está a ser implementada em todo o mundo:
“A minha experiência em consultório particular e como Conselheiro Jurídico Geral é que as Políticas e Procedimentos são extremamente importantes, mas muitas vezes insuportavelmente longos e incrivelmente enfadonhos. Há uma certa satisfação em redigir um documento com as políticas e em mantê-lo atualizado. Mas se os funcionários não o lerem até que surja um problema, eles podem não estar cientes das armadilhas legais evitáveis que podem causar perdas significativas ao seu empregador antes que seja tarde demais.
Por volta de 2007, fundei o Dia da Conscientização Legal dos Colaboradores. Desde então, tenho feito apresentações jurídicas, escrevendo artigos como Dez coisas jurídicas que seus colaboradores precisam de saber (https://bit.ly/3qi4bIw) e elaborei o Quiz de 3 minutos “Você é legalmente experiente” (https://bit.ly/2ZfnO81) para promover as vantagens de manter os funcionários legalmente informados.
Uma empresa americana propôs três dicas para tornar o dia um sucesso, incluindo uma Trivia Night (https://bit.ly/3rN5bEO). No entanto, admito que poderia ser uma longa noite para os colaboradores, a menos que os prémios fossem excecionalmente caros.
Na última década, os documentos de apólice parecem ter aumentado substancialmente em tamanho, permanecendo pouco atraentes para qualquer colaborador normal. Considerando que o interesse no Dia de Conscientização Legal dos Colaboradores parece ter aumentado, como o #EmployeeLegalAwarenessDay (https://bit.ly/2ZbkRVY) no Twitter sugere.
Desafio todos aqueles que elaboram documentos de Políticas e Procedimentos para manterem a extensão em 2021 ou até mesmo considerarem a definição de uma meta de redução de dez anos.”